Um alerta: Por que não se calam?!

Segundo notícias que circulam, há dias um grupo de oficiais da reserva deliberou publicar manifesto intitulado Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão, no sítio eletrônico do Clube Militar, com críticas ao governo e à criação da chamada 'Comissão da Verdade'.

Ainda segundo esse mesmo noticiário, o comportamento dos militares teria provocado a irritação da presidente Dilma Rousseff, chefe máxima das Forças Armadas, e a determinação do ministro da Defesa, Celso Amorim, de suspender a publicação do manifesto e de aplicar punições aos signatários.

É certo que a vida militar se baseia na absoluta reverência às instituições e no estrito respeito à hierarquia, de modo que aqueles que se fazem imiscuir em assuntos políticos e questionam a autoridade civil legitimamente constituída, tal como fizeram os autores do manifesto, devem responder por isso na forma da lei.

É bem verdade, porém, que legislação específica em vigor — nomeadamente a Lei n. 7.524, de 17 de julho de 1986 — assegura aos militares inativos o direito de manifestação sobre temas políticos, respeitados os limites da lei civil.

Sem embargo, se parece, efetivamente, que o manifesto dos oficiais não comporta punição na órbita disciplinar, isso não salva da impropriedade ética e do descabimento político o episódio.

A propósito do imbróglio, recebi do amigo Roberto Auad, eminente advogado e homo politicus em essência, o seguinte comentário, percuciente e lapidar, que me permito aqui transcrever:

“Em qualquer pais civilizado do mundo [...] o lugar do militar é na caserna. Aposentando-se, querendo fazer política, que a faça, sem usar o posto que não mais existe.”

Em assuntos políticos, convém que se diga, militar bom, de farda ou de pijamas, é militar calado.

Com efeito, não se pode admitir que pretendam os militares exorbitar seu campo de atuação institucional — como volta e meia ocorre ao longo da história, inclusive a brasileira, com invariavelmente trágicos resultados — para imiscuir-se na vida política, ambiente essencialmente civil.

Se é bem verdade que todo cidadão tem o direito de opinar sobre política e demais temas de interesse comum da sociedade, é igualmente assente, em qualquer democracia, que aqueles que detêm as armas com que se exerce o monopólio estatal da força não podem, em situação alguma, questionar os poderes constituídos. Se o fazem, está-se no campo da insubordinação, que se avizinha da insurreição e caminha, não raro, para o golpismo.

Tratando-se de militares já fora da vida castrense, que atuem politicamente como quiserem, pois isso lhes é facultado pela lei — conquanto a solução legislativa, tal como posta, seja de duvidoso acerto. Mas que exerçam seus direitos políticos, inerentes à cidadania, de modo inteiramente dissociado de sua condição de militar.

Em outras palavras: Se querem os militares inativos intervir na vida política nacional, que o façam como qualquer cidadão, deixando suas honrosas patentes na caserna.

Caso não — fica o alerta, tal como dado certa feita por um eminente soberano a um típico militar golpista latino-americano —, que se calem.

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"O que é isto, Senhores das Armas?"